Termos de Uso e Serviço / Regulamento da promoção 315 em 1 O presente Festival, intitulado “315 em 1” é de responsabilidade única e exclusiva da empresa Pulp Edições Ltda., CNPJ: 08.647.707/0001-04, com sede na rua Júlio Perneta, 828c, Curitiba, estado do Paraná e será realizada de acordo com as regras a seguir: (i) 315 em 1 é um festival de vídeos de até 60 segundos aberto a todo e qualquer participante, de qualquer nacionalidade, que aceite os termos do regulamento a seguir. (ii) A empresa promotora disponibiliza para os participantes do 315 em 1 um site na internet, cujo endereço é: www.315em1.com.br, que é parte integrante dos serviços oferecidos pelo Festival 315 em 1. (iii) No site os interessados têm acesso aos termos de uso e serviço e ao regulamento do Festival 315 em 1. Após a aceitação de ambos os regulamentos, os interessados estão aptos à inscrição, que é formalizada com o preenchimento da ficha de inscrição e o envio, via site, dos arquivos dos vídeos; (iv) Os participantes têm responsabilidade legal sobre as informações prestadas e os vídeos - contendo imagens, sons ou qualquer outro conteúdo - enviados por ele, de sua autoria ou sob sua responsabilidade legal; (v) Por site www.315em1.com.br compreende-se este endereço de internet bem como todos os domínios do festival relacionados com o serviço oferecido pelo Festival 315 em 1. 1.1. Aceitação dos Termos de Uso e Serviço e Regulamento Com o ato da inscrição no Festival 315 em 1 o participante aceita automaticamente os presentes Termos de Uso e Serviço e Regulamento. O usuário declara-se plenamente capaz de aceitar os Termos de Uso e Serviço e Regulamento, sendo maior de idade ou estando devidamente autorizado para aceitá-lo por seu responsável legal. A empresa promotora poderá alterar e atualizar os Termos de Uso e Serviço e Regulamento a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo sempre responsabilidade do participante verificar a versão mais recente, que estará disponível no site. 2.1. Sobre o serviço do site www.315em1.com.br Os serviços fornecidos no site www.315em1.com.br compreendem: a) O envio e compartilhamento de vídeos; b) O Festival 315 em 1 não garante que o serviço estará no ar em tempo integral, nem se responsabiliza por eventuais inconveniências que o não funcionamento do serviço possa causar aos usuários. 2.2. Sobre o 315 em 1 O Festival 315em1 não tem como objetivo premiar os participantes. Dentre os vídeos enviados, alguns poderão ser pré-selecionados pela organização do Festival para fazer parte de mostras e festivais na internet ou demais plataformas. Os vídeos selecionados poderão ser editados com uma vinheta do Festival e/ou de seu patrocinador. A empresa promotora pode unilateralmente recusar a inclusão no site www.315em1.com.br bem como retirar do ar qualquer vídeo, a qualquer tempo, que não respeitem o regulamento, os termos de uso e serviço, os direitos autorais ou o Código Penal Brasileiro, bem como que contrarie ou ofenda qualquer disposição legal vigente no país. Todos os vídeos serão analisados por uma Comissão composta de 03 membros indicados pela Pulp Edições Ltda. A Comissão de avaliação verificará se o vídeo está de acordo com o tema e não contenha conteúdo impróprio. 3.1. Responsabilidades do usuário Ao enviar um vídeo para o site www.315em1.com.br, o usuário garante ser proprietário ou possuidor de todos os direitos e licenças necessários para a exibição do vídeo, incluindo - mas não se limitando a: a) Direitos de uso de imagem e som de pessoas, lugares ou coisas que apareçam no vídeo; b) Direitos de músicas usadas como trilha sonora ou incidental no vídeo; c) Direito de textos que apareçam no vídeo; d) Direito de roteiro do vídeo, direito ou licença de textos que tenham servido de inspiração para o vídeo; e) Direito de imagens de arquivo que apareçam no vídeo; f) Direito de patentes ou licença para uso de informações de terceiros; g) Ou quaisquer outros direitos que possam impedir a exibição comercial ou não comercial do vídeo. O usuário se compromete a: a) Não enviar nenhum vídeo contendo imagens ou sons vulgares, difamatórios, preconceituosos, pornográficos ou que desrespeitem o Código Penal Brasileiro; b) Não violar a privacidade de terceiros nem desrespeitar terceiros racial, ética, profissionalmente ou de nenhuma outra forma. c) Não copiar ou arquivar os vídeos de outros usuários do serviço. Antes da publicação dos vídeos no site www.315em1.com.br, todos os vídeos recebidos serão previamente avaliados (filtrados) e poderão ser aprovados ou não. O filtro envolverá a triagem de conteúdo não permitindo a utilização de palavrões, conteúdo ilegal, pornográfico, com conotação religiosa, política, cenas que incitem ou remetam à violência, não utilizar nenhuma marca de produto ou empresa em qualquer objeto, vestuário ou edificação que apareça no filme, ou que possam denegrir terceiros ou utilização indevida de imagem de terceiros, incluindo pessoas públicas, utilização de palavras e termos inapropriados ou que violem a política ou imagem da promotora. 3.2. Indenização O usuário concorda em isentar o Festival 315 em 1, a Pulp Edições Ltda. e as demais empresas envolvidas no oferecimento do serviço, bem como seus parceiros e clientes, de quaisquer perdas e danos advindos do desrespeito dos Termos de Uso e Serviço e do Regulamento do Festival 315em1, ou de perdas e danos decorridas de qualquer tipo de violação legal gerada pelo(s) vídeo(s) enviado(s). O usuário deverá indenizar por perdas e danos a quem reclamar, além de indenizar o Festival 315 em 1, a Pulp Edições Ltda. e as demais empresas envolvidas no oferecimento do serviços, pelos danos causados. 3.3. Privacidade O usuário está ciente e concorda que as informações e conteúdos enviados para o site www.315em1.com.br são públicos. Isto significa que as informações, conteúdos e/ou vídeos enviados para o site estarão disponíveis para todos que quiserem acessá-los, não havendo nenhuma privacidade de seu conteúdo. 4.1. Tolerância A tolerância em relação às disposições dos Termos de Uso e Serviço e do Regulamento do Festival 315 em 1 não constituirá precedente para desrespeito do aqui acordado. Anexo - Regulamento do Festival do Minuto 1. QUEM PODE PARTICIPAR Podem participar do Festival 315 em 1 pessoas de qualquer lugar do mundo. Menores de 18 anos deverão estar devidamente autorizados pelos pais ou responsável legal. 2. FORMATO DOS VÍDEOS Os vídeos poderão ser realizados em qualquer tipo de equipamento que produza imagens em movimento: câmera de vídeo, câmera de foto digital (seqüências de fotos), câmera de celular, animação feita no computador etc. Os formatos de arquivos aceitos para o envio dos vídeos são MOV, AVI e MPG. O tamanho máximo do arquivo a ser enviado é de 10 Megabytes. 3. DURAÇÃO DOS VÍDEOS Os vídeos deverão ter no mínimo 1 segundo e no máximo 60 segundos de duração, incluindo os créditos. Em outras palavras, os nomes das pessoas que realizaram o vídeo deverão estar dentro do limite máximo de 60 segundos. (Será dada uma tolerância de no máximo até 3 segundos.) 4. QUANTIDADE DE VÍDEOS E INSCRIÇÃO Não há limite de vídeos a serem enviados por realizador. A Inscrição é gratuita, mas para que seja possível o envio de vídeos, é preciso preencher um cadastro de usuário no site www.315em1.com.br e aceitar os Termos de Uso e Serviço, bem como o Regulamento do Festival 315em1. Todos os vídeos enviados através do site www.315em1.com.br e que estiverem de acordo com o presente Regulamento serão considerados inscritos no Festival 315 em 1. 5. TEMA O participante deverá realizar um vídeo com o tema Curta Curitiba. O vídeo deverá contar uma história que tenha a cidade de Curitiba como pano de fundo e fará parte das comemorações do aniversário de 315 anos da cidade. 6. PREMIAÇÃO O presente Festival não se caracteriza como concurso com premiação. 7. DATA LIMITE Os participantes poderão inscrever seus vídeos a partir da data do lançamento do site até o dia 20/04/2008 8. CESSÃO DE DIREITOS PARA PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL DOS VÍDEOS O autor / realizador cede todos direitos de seu(s) vídeo(s) enviados, por prazo indeterminado, para: a) A veiculação ou exibição em programas jornalísticos em qualquer tipo de mídia, na íntegra ou em parte, para a divulgação do Festival 315em1. b) A veiculação, exibição ou divulgação em centros culturais, museus e demais estabelecimentos culturais, dentro e fora do Brasil. c) Para a confecção de catálogos do Festival 315em1 em DVD - ou formatos que venham a substituí-lo - para divulgação e difusão cultural. 9. AUTORIZAÇÃO PARA EXIBIÇÃO DOS VÍDEOS O autor / realizador, ao inscrever-se, cede ao Festival 315 em 1 e Pulp Edições Ltda. os direitos de exibição de seu(s) vídeo(s) em toda e qualquer modalidade de utilização e meios existentes ou que venham a ser criados, tais como, mas não limitado a: a) Circuitos de salas de cinema. b) Todas as formas de vídeo doméstico (homevideo) incluindo Vídeo para Aluguel (“Home Video Rental”), nos formatos de vídeo-cassete, Disc Video Digital (DVD), Video Disc, vídeo interativo, CD-ROM e qualquer outro formato de vídeo existente ou que venha a ser criado; c) Vídeo para Venda Direta ao Consumidor (“Home Video Sell-Through”) nos formatos de vídeo-cassete, Disc Video Digital (DVD), Video Disc, vídeo interativo, CD-ROM e qualquer outro formato de vídeo existente ou que venha a ser criado; d) “Public Video” em qualquer formato, suporte e meio de transmissão existente ou que venha a ser criado;; e)“Video On Demand” em qualquer formato, suporte e meio de transmissão existente ou que venha a ser criado;; f) Todas as formas de televisão incluindo Televisão de Programação Paga (“Pay-Per-View”), Televisão Paga (“Pay TV”), Televisão de Sinal Aberto (“Free TV”); g) Internet e outras mídias digitais (numéricas) interativas e assistidas por computador, meios multi-mídia e “on-line” (por cabo ou sem), telefone celular e demais redes de telefonia e telecomunicação; h) Exibições comerciais em aeronaves, embarcações, trens, ônibus, e demais transportes de massa ou não, Linhas aéreas inclusive para distribuição em voôs e Navios; i) Escolas, clubes museus, universidades, casernas e outras instituições; j) Hotéis e Motéis; k) Exploração em jogos e sistemas interativos e dispositivos de leitura eletrônica bem como dispositivos baseados ou assistidos por computador onde o vídeo seja explorado de maneira não linear. l) Nos portais da Internet dentro e fora do Brasil. m) A cessão de direitos abranje o mundo inteiro O autor / realizador não receberá nenhuma remuneração pela exibição de seu(s) vídeo(s) na em qualquer meio ou veículo. O autor / realizador compromete-se a fornecer ao Festival 315em1, quando solicitado, versão em alta resolução de seu vídeo, bem como material de promoção, fotos, dados complementares sobre a produção, entrevistas exclusivas para divulgação do vídeo, making of do vídeo ou qualquer outro material que auxilie na divulgação do vídeo. O autor / realizador também se compromete a fornecer informações e documentações sobre licenciamentos anteriores, datas de encerramento das licenças e demais informações relativas aos direitos de distribuição do(s) vídeo(s).